Este menu destina-se ao cumprimento do Princípio da Publicidade, expresso no Artigo 37 da Constituição Federal, publicando os atos (portarias) de aposentadoria, expedidas pelo Executivo Municipal. Clique nos arquivos abaixo para acessar as respectivas Portarias de concessão de aposentadoria dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Coronel Bicaco - RS.
ATENÇÃO! A partir de 2016, os atos de aposentadorias, bem como a maioria dos atos legais da Prefeitura, estão disponíveis no site da CESPRO.
