Principais destaques desta avaliação:
Data base: 31/12/2018.
Nº DE SERVIDORES ATIVOS AVALIADOS: 303
Nº DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS AVALIADOS: 111
PASSIVO ATUARIAL APURADO: R$ 28.894.660,80
PERCENTUAIS DE CUSTEIO:
22,56% Custeio de todo o grupo
2,14% Outros benefícios (Aux. doença, Sal. família e Aux. maternidade).
2,00% Taxa de administração
27,28% Amortização do Déficit (passivo)
TOTAL: 53,98%
ALÍQUOTAS ESTABELECIDAS:
SERVIDOR (NORMAL): 11%
EMPREGADOR (NORMAL) 15,70%
EMPREGADOR (ESPECIAL) 29,20%
TOTAL: 55,90%
Obs: Para 2019 pernamecem às aliquotas projetadas pelo cálculo anterior (2018), e praticadas até este momento. Como se verifica, os percentuais vigentes estão acima da necessidade apontada pelo cálculo atuarial deste ano. Entretanto, cabe registrar que esta redução de alíquota se deu por conta das novas metodologias disponibilizadas pela nova Portaria do Ministério da Fazenda, a 464/2018, que criou hipóteses mais flexiveis de amortização do passivo atuarial.
A mesma Portaria estabele nova data base para realização do cálculo, ou seja, de setembro a dezembro do exercício presente, devendo o estudo estar concluído até 31 de dezembro. Na prática, significa que novas aliquotas aplicadas ao nosso RPPS só vigorarão a partir de 01/01/2020, já pelos resultados do futuro cálculo aturial que se iniará em breve.
Acesse a íntregra do Cálculo Atuarial de 2019, clicando aqui:
Acesse as tabelas anexas ao Cálculo, clicando aqui:
Acesse a Lei municipal nº 4535/2019, que regulamentou às alíquotas recomendadas pelo Cálculo Atuarial, clicando aqui:
