Ao contrário do entendimento de muitas pessoas, o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Coronel Bicaco não foi instituído em 01/08/1999, quando da criação do Sistema Municipal de Previdência Social - SIMPS. Na verdade o RPPS passou a existir quando da desvinculação do Município do Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou simplesmente INSS, que ocorreu em 12/11/1991. Naquela época, o Município adotou o Regime Estatutário, e automaticamente assumiu a responsabilidade pela previdência de seus servidores.
Desvincular-se do INSS significava na época aliviar o caixa da Prefeitura, com a diminuição de encargos, e adotar o Regime Estatutário significava proporcionar uma série de benefícios aos servidores. Algo tão benéfico assim para as duas partes certamente não seria para sempre. Ao desvincular-se do INSS nem município, nem servidores, contribuiram para formar as reservas para suas aposentadorias. Isso perdurou até 01/08/1999, data de criação do SIMPS, uma imposição da Lei Federal nº 9.717/1998, onde todos os Regimes Próprios tiveram que se adequar a esta nova legislação, ou retornar para o Regime Geral (INSS).
Foi um processo de transição, no qual temos o orgulho em dizer que fomos um dos 16 municípios pioneiros no Rio Grande do Sul a se regularizar perante o Ministério da Previdência. O assunto mereceu destaque na edição do dia 12/01/2001 do Jornal Zero Hora. Clique aqui e veja a publicação desta matéria.
Mas apesar deste pionerismo, o processo de aprendizado e profissionalização dos servidores foi lento. Hoje, uma das maiores dificuldades na manutenção do Fundo, é o alto percentual das alíquotas, (mas ainda assim menores que o Regime Geral), custo esse ocasionado basicamente pelo passivo atuarial, ou seja, uma insuficiência financeira ocasionada pela ausência de contribuição no periodo de 12/11/1991 a 01/08/1999, conforme nos referimos acima.
Esse passivo foi orçado no ano anterior em R$ 29.672.857,15 e esta projetado para uma amortização até o ano de 2045, com aumento progressivo das alíquotas até o ano de 2024.
Clique aqui e confira as alíquotas de contribuição do Município vigentes neste ano.
Números assim assustam governantes e segurados (servidores), que temem por seus benefícios de aposentadoria no futuro. Entretanto é preciso que se registre que o fato de se aposentar não significa se desligar do Município, mas sim, passar do cadastro de ativos, para o cadastro de inativos. Todos continuam sendo servidores, e portanto, a Prefeitura é responsável por seus salários. De onde virá o dinheiro? Bom, estamos trabalhando para manter e gerir um Fundo de Previdência que permita assegurar os recursos a todos, com o menor impacto possível aos cofres públicos. Isso precisa ser entendido por todos, especialmente por quem paga os benefícios e as contribuições previdenciárias. Ruim com o Fundo, muito pior sem ele.
Neste processo de planejamento, cabe informar que o Sistema esta planejado até o ano de 2087, e este planejamento é revisto anualmente através de um estudo chamado Cálculo Atuarial. E confiante nisso, e no trabalho de administração e profissionalização dos servidores, que buscamos os melhores resultados, tanto para o Município, quanto para os servidores.
