Aconteceu no dia 22/10/2015 a 10ª Reunião Ordinária do CMPS. Acompanhe o resumo da Pauta.
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - Na data da reunião, encontravam-se vencidos a importância de R$ 494.289,13 relativos às contribuições patronais devidas pelo Município ao Fundo. As últimas cobranças formuladas ao Executivo não surtiram nenhuma resposta. Aprovou-se então e emissão de Ofício ao Vice Prefeito, tratando do mesmo assunto, para que este, na condição servidor de carreira, tome conhecimento e possíveis providências sobre o caso. No mesmo documento, tratou-se sobre a proposta de alteração da legislação previdenciária, encaminhada ao Executivo e sem resposta formal, até este momento. Leia o Ofício nº 033/2015, clicando aqui.
RESULTADOS DAS APLICAÇÕES NO MÊS DE SETEMBRO – O resultado do mês foi de R$ -13.933,15(negativo) e o patrimônio do Fundo chegou a R$ 9.723.188,11. Apesar da falta de ingresso das contribuições patronais, o patrimônio do Fundo teve pequena elevação em relação ao mês anterior. Acompanhe todos os resultados das aplicações financeiras, clicando aqui.
AUDITORIA DIRETA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA NO RPPS – No início de novembro o RPPS sofrerá auditoria direta do MPS. Formulários com informações prévias estão sendo preenchidos e encaminhados ao auditor responsável. A última auditoria direta ocorreu no final do ano de 2011.
RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DO RPPS - Considerando normas contratuais, haverá reajuste na mensalidade do programa utilizado pelo SIMPS, na simulação de benefícios e outros controles de gestão do sistema, passando a mensalidade de R$ 285,00 para R$ 306,50.
DECISÃO SOBRE A COBRANÇA DE VALORES ORIUNDOS DE DIFERENÇAS SOBRE VALORES PAGO EM ATRASO EM 2013 - Conforme tratativas na reunião anterior, o Executivo não manifestou-se sobre o assunto. Ponderou-se na reunião, que uma cobrança judicial poderá dificultar ainda mais as relações entre as partes. Decidiu-se que será formulada consulta ao TCE sobre medidas cabíveis e eventual responsabilidade do Conselho, caso não haja o pagamento destas diferenças pelo Município. Você pode rever as providências encaminhadas na reunião anterior, clicando aqui.
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Este assunto foi tratado nos últimos meses, e resultou no envio ao Executivo de proposta de alteração da Lei, criando verba autônoma a ser incorporada nos benefícios dos servidores que tiveram em sua vida laboral o exercício de atividades insalubres ou perigosas. Face a ausência de manifestação do Executivo, a exemplo da comunicação ao Vice Prefeito, aprovou-se o envio de Ofício ao Presidente do Sindicato dos Municipários sobre o mesmo assunto. Você pode ler este documento, clicando aqui.
Caso não esteja totalmente inteirado do assunto, você pode ler mais informações, clicando aqui.
Os temas aqui apresentados, foram lavrados em ata, sob número 12/2015, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
