Aconteceu no último dia 13 de fevereiro de 2019, no CTG Tropeiros de Campo de Campo Santo, a Assembléia anual de prestação de contas do Sistema Municipal de Previdência Social - SIMPS.
Convocado pelo Decreto nº 025/2019 de 04 de fevereiro de 2019, em cumprimento a Lei Municipal nº 4378/2018, artigo 28, a Assembleia Geral foi aberta pelo Presidente do Conselho, Edson Schwaab, e contou com a manifestação do Prefeito Jurandir da Silva.
Em seguida os servidores José Adelar Milczarek, Elaine Richert, Jaqueline Chaves e Edson Schwaab, se revezaram na apresentação de assuntos relativos a gestão do Sistema, relatando a função de cada componente da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social, incluindo a administração e seus custos, a aplicação dos recursos e seus resultados, o papel do Conselho, do Comitê de Investimentos e do Gestor Administrativo e Financeiro do Fundo. O detalhamento da reunião constam da Ata disponível ao final desta notícia.
Mas o assunto que gerou maior discussão diz respeito à utilização de saldos de recursos da Taxa de Administração do Sistema, para fins de construção de uma sede para o SIMPS e Auditório. Em meio a dúvidas e questionamentos, não houve consenso sobre a proposta, especialmente pela insegurança de muitos quanto a natureza do recurso, ainda que se tenha explicado a origem do mesmo, que provem exclusivamente do Município, e não tem natureza de pagamento de benefícios.
Decidiu-se pela constituição de um grupo de trabalho que vai acompanhar um detalhamento mais concreto sobre o assunto, que será produzido pelo próprio Conselho, podendo serem juntados pareceres jurídicos visando o amparo legal para a proposta, bem como um orçamento prévio que permita dar uma ideia dos custos de construção e manutenção desta nova estrutura que está sendo proposta.
A Ata desta Assembleia Geral pode ser lida, clicando aqui.
