A 1ª Reunião Ordinária do CMPS aconteceu no dia 29/01/2016 na Secretaria de Planejamento do Município. Na pauta os seguintes assuntos:
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - Na data da reunião, encontravam-se vencidos a importância de R$ 451.723,53 relativos às contribuições patronais devidas pelo Município ao Fundo. Tambem haviam repasses relativos às contribuições dos servidores vencidos e não regularizadas. O CMPS enviou o Ofício nº 02/2016 ao Executivo alertando para os fatos; clique aqui para ler este Ofício. Você pode acompanhar a situação atualizada dos débitos do Município clicando aqui.
RESULTADOS DAS APLICAÇÕES NO MÊS DE DEZEMBRO E ANO DE 2015 – O resultado do mês apresentou ganhos expressivos. Obtivemos o retorno com juros de R$ 147.629,83 equivalente a 1,38% na média geral do mês, e um acumulado no ano de R$ 922.537,71 ou 9,86%. O patrimônio do Fundo elevou-se a R$ 10.694.570,13. Com o percentual atingido e a inflação alta verificada no ano, não cumpriu-se a meta atuarial do exercício, que foi de 16,67% (IPCA+6%). Para acessar os resultados das aplicações do Fundo em 2015, clique aqui.
ASSEMBLÉIA GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – Foi aprovado e formalizado ao Executivo Municipal pedido de realização de Assembléia Geral dos segurados do SIMPS, em horário de expediente, com convocação de todos os servidores, preferencialmente nas tradicionais reuniões de retorno dos servidores da Educação, facilitando dessa forma a integração dos servidores. O evento tem por objetivo apresentar os resultados e a situação do RPPS até o presente momento, dando a necessária transparência na gestão do sistema. Leia o Ofício nº 03/2016, clicando aqui.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CMPS PARA 2016: Foi apresentado e aprovado o calendário com as datas das reuniões do Conselho para o ano de 2016. A exemplo do ano anterior, o calendário tem por objetivo permitir a organização prévia dos Conselheiros para o evento, bem como dar publicidade aos demais interessados. O calendário foi regulamentado pela Resolução nº 01/2016 do CMPS, que pode ser lida, clicando aqui.
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Foi comunicado aos Conselheiros que o Gestor do Fundo e o Assessor Jurídico do Município, participaram de curso na DPM sobre atualização da legislação previdenciária face a edição da Lei Federal nº 13.135/2015 que trata das concessões de pensões, trazendo consideráveis mudanças nas regras. Tambem mereceu destaque a alteração inserida pela Lei Complementar nº 152/2015 que modificou a idade para concessão da aposentadoria compulsória, passando de 70 para 75 anos. O assunto é detalhado em notícia publicada no site e pode ser acessada, clicando aqui.
ASSESSORIA FINANCEIRA PARA O FUNDO – Conforme aprovado na última reunião, a proposta de Assessoria Financeira ao Fundo, foi aceita pelo Prefeito Municipal e o Contrato firmado nesta data. Desta forma, já no mês de fevereiro deveremos reorganizar as aplicações, seguindo as orientações da Assessoria, observando que, o Gestor e o Conselho não estão isentos de responsabilidades sobre estes atos, devendo todas as movimentações serem aprovadas pelos mesmos.
APRs – Foi comunicado pelo Gestor do RPPS, que, conforme aprovado na última reunião, estão sendo utilizados os formulários de Aplicação e Resgate - APR, nas contas do Fundo, conforme determina a Portaria MPS nº 170/2012. Os formulários estão sendo publicamos mensalmente no site do SIMPS, e podem ser acessados diretamente, clicando aqui:
RESERVA DE RECURSOS DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NÃO UTILIZADOS EM 2015 – A exemplo do ano anterior, foi proposto e aprovado pelo Conselho a reserva dos valores não utilizados na taxa de administração do Fundo. Com o fechamento do exercício, apuramos um gasto com Despesas Administrativas em 2015 de R$ 21.579,64 ou 22,78% dos R$ 94.718,20 disponíveis no ano de anterior, (veja os detalhes clicando aqui). Diante disso, tivemos uma sobra de R$ 73.138,56 que foram reservados mediante a emissão de Resolução. As considerações e finalidades dessa reserva estão descritos na Resolução nº 02/2016, que pode ser lida, clicando aqui.
Os temas apresentados nesta síntese, foram lavrados em ata, sob número 01/2016, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
