A nona Reunião Ordinária do CMPS aconteceu no dia 29/11/2016 na Câmara Municipal de Vereadores. Na pauta os seguintes assuntos:
LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA ULTIMA REUNIÃO - Foi lida e aprovada a ata da oitava reunião ordinária do CMPS, ocorrida em 27/10/2016.
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - Na data da reunião, encontrava-se vencida a importância de R$ 669.904,51relativos às contribuições patronais devidas pelo Município ao Fundo, que atualizados na forma de Lei chegam a R$ 781.239,51. Sobre este valor o Executivo manifestou informalmente a intenção de realizar um parcelamento. O assunto foi debatido na sequência da pauta. Restando pouco mais de um mês para o final da atual gestão, é preocupante o elevado valor mais uma vez em atraso, bem como o não pagamento das diferenças sobre os atrasos anteriores. Não restam muitas ações ao Conselho no sentido de cobrar tais valores, mesmo através da Procuradoria dos Prefeitos, dado ao exíguo prazo restante ao atual governo.
RESULTADOS DAS APLICAÇÕES NO MÊS DE OUTUBRO – As aplicações financeiras do mês, apresentaram os seguintes resultados. Obtivemos o retorno de R$ 116.629,06 equivalente a 0,84 % na média geral de todos os fundos. O patrimônio do Fundo elevou-se a R$ 13.849.793,15. Para acessar os resultados atualizados das aplicações, clique aqui.
ESCOLHA DO NOVO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA – Conforme o Regimento Interno do Conselho, Decreto nº 013/2012, art. 22, a escolha do novo conselho para o quadriênio 2017/2020 deve ocorrer na última quinzena de 2016. Em virtude da dificuldade de diálogo com o executivo atual, no sentido de se convocar assembléia geral para este fim, decidiu-se pela ampliação excepcional do atual mandato, até que se marque o evento na gestão seguinte, a exemplo do que ocorreu em 2012, conforme ata nº 03/2012. Na oportunidade deverá ser realizada a prestação de contas do exercício atual do SIMPS.
PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – O presidente do Conselho recebeu na segunda feira a Secretária da Fazenda do Município, quando a mesma manifestou a intenção de enviar projeto de lei solicitando o parcelamento de débitos no valor de R$ 781.239,51, tendo solicitado a manifestação do CMPS sobre esta proposta. O assunto foi debatido nesta nona reunião ordinária, mas ficará no aguardo das formalidades legais, ou seja, ofício informando a intenção do parcelamento e solicitando a manifestação do Conselho; justificativas para o solicitado e a confirmação do respectivo valor.
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PARA 2017 – O Gestor do Fundo submeteu a apreciação dos Conselheiros a Política de Investimentos para os recursos do RPPS no ano de 2017. O documento ainda aguarda eventuais mudanças políticas e econômicas que podem interferir no modelo de alocação de recursos. Entretanto, mantido o momento macroeconômico atual, a Política foi aprovada e deverá ser formalizada no sistema do Ministério da Previdência, e transmitida até o final do ano. Tão logo hajam estas formalidades e assinaturas o documento será publicado neste site.
ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO PARA O CONSELHO – Considerando o final de ano, e a decisão de prorrogar a escolha do novo conselho para o início do ano que vem, os Conselheiros decidiram encerrar o calendário de reuniões no ano, salvo a necessidade de convocação extraordinária, nos termos do Regimento Interno. As demais rotinas necessárias serão realizadas pelo Gestor do Fundo.
Os temas aqui apresentados foram lavrados em ata, sob número 09/2016, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
