A Primeira Reunião Ordinária do CMPS aconteceu no dia 25/04/2017 na Câmara de Vereadores. Na pauta os seguintes assuntos:
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS – Considerando que a data limite para pagamento dos compromissos patronais do Município é no dia 20 de cada mês, apurou-se não existir débitos em atraso com o Fundo de Previdência.
RESULTADOS DAS APLICAÇÕES DO FUNDO NO MÊS DE MARÇO – O resultado do mês apresentou os seguintes resultados. Obtivemos o retorno de R$ 173.632,65, equivalente a 1,12 % na média geral do mês. O acumulado em juros no ano de 2017 é de R$ 743.056,61. O patrimônio do Fundo elevou-se a R$ 15.439.265,47. Para acessar os resultados atualizados das aplicações do Fundo, clique aqui.
ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS DE EXERCÍCOS ANTERIORES – Conforme tratado de forma insistente nos últimos anos, nos atrasos dos repasses financeiros do Município para com o Fundo, deve haver o pagamento de correção e juros, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento. Isto não ocorreu nos últimos 4 anos, apesar das cobranças do Conselho, dos apontamentos do TCE e do Ministério da Previdência. Logo esses débitos permaneceram, e é papel do novo Conselho cobra-lo, já que o débito é do Município e não do Prefeito anterior. A última atualização calculada com data de 31/01/2017 aponta um valor pendente de R$ 220.532,63. O Conselho aprovou que o Executivo seja notificado sobre tais pendências, para que este se manifeste sobre que providências adotará. Clique aqui e leia o Ofício sobre este assunto.
XV SEMINÁRIO SUL BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA – Acontece nos dias 8, 9 e 10 de maio o tradicional Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública, promovido pela Associação Gaúcha dos Institutos de Previdência – AGIP. No evento, vários temas de vanguarda são debatidos, antecipando tendências na área da Previdência Pública, sendo de grande proveito seus conteúdos. O Conselho aprovou a participação de 3 servidores no evento, aproveitando a redução de custos com transporte, que será na forma de lotação com servidores de outros Municípios e também uma redução de 50% na terceira inscrição. Tambem não haverá pagamento de diárias aos servidores, apenas ressarcimento de despesas.
ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Conforme tratado na Assembleia Geral do SIMPS, realizada em 03/03/2017, a legislação relativa ao SIMPS necessita ser atualizada, para incorporar as mudanças em legislações federais e também introduzir mecanismos que permitirão, entre outras coisas, a nomeação do Comitê de Investimentos. O Gestor do Fundo comunicou ter encaminhado ao Departamento Jurídico do Município em 17/03/2017, pelo Memorando 02/2017, minuta do Projeto de Lei para análise e posterior remessa ao Legislativo. Entretanto, ate esta data, não houve manifestação do Jurídico. Foi aprovada a formalização de pedido de providências para o assunto.
RESERVA DE VALORES DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE 2016 - A exemplo de anos anteriores, foi discutida a formalização de ato do Conselho no sentido de reservar valores que sobraram da taxa de administração de 2016. O montante não utilizado foi de R4 87.503,53 e com a reserva, este valor poderá ser utilizado futuramente para um investimento de maior porte, como é a questão da compra ou construção de uma sede para o SIMPS, conforme discussões já estabelecidas. Desta forma, foi editada uma Resolução reservando o valor mencionado. Clique aqui e leia seu conteúdo.
Os temas aqui apresentados foram lavrados em ata, sob número 03/2017, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
