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BOLETIM ANUAL SIMPS 2020
Devido à pandemia causada pelo COVID-19 e grande parte dos integrantes da assembleia anual a ser realizada serem do grupo de risco, somado ao fato de o município estar – em grande parte do tempo – em bandeira vermelha, a reunião anual não foi realizada. Em razão disso, o Conselho Municipal de Previdência decidiu reunir, no presente boletim, os principais acontecimentos do ano 2020 em relação ao Sistema Munipal de Previdência Social – SIMPS:
- Servidores do fundo realizaram algumas capacitações durante o ano. Destacam-se os cursos sobre a reforma da previdência e Compensação Previdenciária – COMPREV;
- O Fundo de Previdência agora conta com servidor próprio, um agente administrativo previdenciário, Mônica E. G. Spielmann, para cuidar das questões do fundo;
- Apesar de contar com bons rendimentos no começo do ano, as aplicações do fundo sofreram queda de rendimentos devido à Pandemia que impactou a Bolsa de Valores. Esse efeito, no entanto, foi parecido em todas as instituições de RPPS – Regime Próprio de Previdência – similares. Não obstante os prejuízos sofridos, o fundo fechou o ano com os seguintes indicativos: R$ 22.971.941,61 em recursos e R$ 1.232.419,93 de rendimento anual. Destaca-se que a previsão de rendimentos era superior para 2020, pois alcançamos somente 54,29% da meta prevista em 2020.
- Devido à Emenda Constitucional 103/2020 e o fundo ser deficitário no aspecto atuarial (previsão de despesas e benefícios a ser pagos a longo prazo ser maior do que patrimônio e rendimentos), tivemos que alterar o sistema de alíquotas do fundo de previdência para servidores, passando também a contribuir para o SIMPS os servidores inativos. Veja detalhes sobre o novo sistema de alíquotas aqui: https://www.simpsprevidencia.com.br/index.php/links-uteis/2-uncategorised/115-munic%C3%ADpio-de-coronel-bicaco-implementa-novas-al%C3%ADquotas-previdenci%C3%A1rias-%E2%80%93-de-acordo-com-a-emenda-constitucional-103-2019
- Também devido a dificuldades financeiras causadas pela pandemia COVID-19, foi autorizada a suspensão das contibuições patronais e refinanciamento de dívidas do município até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) Lei Municipal nº 4.659/2020 https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7420&cdDiploma=20204659&NroLei=4.659&Word=previd%C3%AAncia&Word2=
- Houve alteração na Lei 4.378/18 (Lei do RPPS municipal) aumentando o mandato do Comitê de Investimentos e do Gestor Administrativo e Financeiro para 2 anos, sendo prorrogável o mandato desses até haver servidores capacitados para assumir essas funções https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7420&cdDiploma=20204661
- Foi aprovado pelo Conselho Municipal de Previdência os Regulamentos do Comitê de Investimentos e do Gestor Administrativo e Financeiro https://www.simpsprevidencia.com.br/images/Regulamento_do_Comit%C3%AA_de_investimentos_-_vers%C3%A3o_original_-_altera%C3%A7%C3%A3o_01.pdf https://www.simpsprevidencia.com.br/images/arquivos_pdf/2020/Regulamento_do_Gestor.pdf
Essas são as principais notícias de nosso Fundo Municipal ocorridas em 2020. Você pode acompanhar as decisões e os assuntos ocorridos nas reuniões mensais do Conselho e do Comitê de Invetimentos neste link: https://www.simpsprevidencia.com.br/index.php/atas-do-conselho
MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO IMPLEMENTA NOVAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS – DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou a Constituição Federal, trouxe várias mudanças aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, algumas facultativas, outras obrigatórias.
Dentre as mudanças obrigatórias, foi estabelecido que os municípios com déficit atuarial têm um percentual mínimo a recolher dos segurados: o limite mínimo é o mesmo que é aplicável aos servidores da União (art. 9, §4º). Desse modo, o município teve que readequar as alíquotas – através de lei municipal - por imposição constitucional.
Entre os cenários possíveis, a Câmara de Vereadores escolheu um de alíquota progressiva: os que ganham menos, pagam menos, e os que ganham mais, pagam mais. Assim sendo, a Lei Municipal 4.671/2020 trouxe novas alíquotas que terão incidência sobre o salário dos servidores:
| Faixa Salarial R$ | % | |
| - | 1.045,00 | 10,50 % |
| 1.045,01 | 2.089,60 | 11,50 % |
| 2.089,61 | 3.134,40 | 12,50 % |
| 3.134,41 | 6.101,06 | 14,00 % |
| 6.101,07 | 10.448,00 | 16,00 % |
| 10.448,01 | 20.896,00 | 18,00 % |
| 20.896,01 | 40.747,20 | 20,00 % |
| Acima de | 40.747,20 | 22,00 % |
Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) contribuirão com as mesmas alíquotas, a única diferença é que inativos tem uma faixa de isenção de até 1 (um) salário mínimo, não incidindo a alíquota de 10,50% sobre os primeiros R$ 1.045,00 da sua renda.
As alterações nas cobranças de alíquotas na cota parte dos servidores começarão a valer a partir de dezembro de 2020.
7ª REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO GESTOR
No dia 25/08/2020, às 14h, reuniram-se na Câmara de Vereadores integrantes do Conselho Municipal de Previdência e do Comitê de Investimentos para mais uma reunião conjunta do Fundo Municipal de Previdência.
SIMPS RETOMA FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O INSS
Uma obrigação que se encontrava pendente há muitos anos no Sistema de Previdência – SIMPS, foi retomada. Trata-se da Compensação Previdenciária entre regimes, prevista no Art. 201 da Constituição Federal e na Lei nº 9.717/98 art. 1º, § 2º.
SERVIDORES VINCULADOS AO SIMPS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO
Atendendo a convite da Superintendência Regional Noroeste do Banrisul, em conjunto com a Unidade de Governos, Unidade Financeira e Banrisul Corretora, os servidores José Adelar Milczarek, Elaine Richert e Lidiane Fonseca, participaram de capacitação realizada na cidade de Palmeira das Missões, no último dia 25 de setembro.
3ª REUNIÃO CONJUNTA DO CMPS E CI ELEGEU NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO
No dia 25/03/2019 as 14:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Bicaco, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Previdência Social - CMPS e do Comitê de Investimentos - CI, para a terceira reunião ordinária do ano de 2019. Na pauta os seguintes assuntos:
SIMPS REALIZOU ASSEMBLEIA GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Aconteceu no último dia 13 de fevereiro de 2019, no CTG Tropeiros de Campo de Campo Santo, a Assembléia anual de prestação de contas do Sistema Municipal de Previdência Social - SIMPS.
