A sexta reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência Social - CMPS, marcou o lançamento do site oficial do SIMPS.
Este projeto era um desejo antigo do CMPS, na constante busca de levar a transparência dos atos relativos a previdência social, a toda a comunidade, e em especial a seus segurados. Foram investidos apenas R$ 720,00 nesta ação, graças a parcerias e a disponibilidade dos conselheiros na edição dos artigos do site. Através desta nova ferramenta, o acesso público às informações relativas ao Sistema Previdenciário dos servidores da Prefeitura de Coronel Bicaco, estará atualizado e com todos os temas de interesse, em especial, ao que se refere aos recursos financeiros aplicados no Fundo de Previdência. Gradativamente o site será melhorado com novos links de informações.
Já na pauta da reunião ordinária do Conselho, foram tratados tambem os seguintes assuntos:
1 - Atraso nos repasses previdenciários por parte do Município: Nesta data (23/06), os valores em atraso totalizam R$ 422.227,11 apesar de ter havido o pagamento de R$ 154.419,00 nos dias 11 e 12 de junho. Sobre este assunto foi emitido Ofício ao Executivo, assinado pelos Conselheiros presentes, seguindo recomendação dos auditores do TCE. Clique aqui e confira o conteúdo do documento.
2 - Aplicações financeiras: Mais uma vez, o Fundo de Previdência obteve excelente retorno nos seus investimentos, capitalizando a importância de R$ 176.062,36 de ganhos com juros, e atingindo um patrimônio de R$ 9.347.560,97 em 31/05/15. Clique aqui e confira todos os detalhes das aplicações financeiras.
3 - Proposta de alteração na legislação previdenciária: Conforme notícia ja vinculada no site, o CMPS irá propor ao Executivo uma alteração na Legislação Municipal, permitndo a incorporação de verbas de insalubridade ou periculosidade aos servidores que durante a vida funcional exerceram essas atividades e contribuiram sobre elas. Ficou estabelecido que a proposta será apresentada inicialmente aos servidores em reunião a ser agendada.
4 - Alteração da titularidade no Conselho: Desde a publicação da Resolução nº 02/2015, o Conselho passou a controlar a presença dos coselheiros nas reuniões. Considerando a ausência por três reuniões consecutivas da Conselheira Tania Neckel de Oliveira, a mesma será substituída por seu suplente, José Nilton Barriquelo.
5 - Substituição do Gestor do Fundo: Dentro do processo de rotação dos servidores aptos a exercerem a função de Gestor do Fundo, previsto no Regimento Interno do Conselho, assumiu a função o Conselheiro José Adelar Milczarek, em substituição ao Conselheiro Delmar de Albuquerque.
Os assuntos aqui referidos foram registrados no livro de atas do Conselho, sob nº 06/2015.
