Desde a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.143, de 1 de abril de 2011, todos os fundos públicos passaram a condição de entidade matriz. Essa alteração reforçou a idéia de descentralização e responsabilidade compartilhada na administração de recursos públicos. O Fundo Municipal de Previdência de Coronel Bicaco esta inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, com o nº 15.279.299/0001-32.
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