Devido à pandemia causada pelo COVID-19 e grande parte dos integrantes da assembleia anual a ser realizada serem do grupo de risco, somado ao fato de o município estar – em grande parte do tempo – em bandeira vermelha, a reunião anual não foi realizada. Em razão disso, o Conselho Municipal de Previdência decidiu reunir, no presente boletim, os principais acontecimentos do ano 2020 em relação ao Sistema Munipal de Previdência Social – SIMPS:
- Servidores do fundo realizaram algumas capacitações durante o ano. Destacam-se os cursos sobre a reforma da previdência e Compensação Previdenciária – COMPREV;
- O Fundo de Previdência agora conta com servidor próprio, um agente administrativo previdenciário, Mônica E. G. Spielmann, para cuidar das questões do fundo;
- Apesar de contar com bons rendimentos no começo do ano, as aplicações do fundo sofreram queda de rendimentos devido à Pandemia que impactou a Bolsa de Valores. Esse efeito, no entanto, foi parecido em todas as instituições de RPPS – Regime Próprio de Previdência – similares. Não obstante os prejuízos sofridos, o fundo fechou o ano com os seguintes indicativos: R$ 22.971.941,61 em recursos e R$ 1.232.419,93 de rendimento anual. Destaca-se que a previsão de rendimentos era superior para 2020, pois alcançamos somente 54,29% da meta prevista em 2020.
- Devido à Emenda Constitucional 103/2020 e o fundo ser deficitário no aspecto atuarial (previsão de despesas e benefícios a ser pagos a longo prazo ser maior do que patrimônio e rendimentos), tivemos que alterar o sistema de alíquotas do fundo de previdência para servidores, passando também a contribuir para o SIMPS os servidores inativos. Veja detalhes sobre o novo sistema de alíquotas aqui: https://www.simpsprevidencia.com.br/index.php/links-uteis/2-uncategorised/115-munic%C3%ADpio-de-coronel-bicaco-implementa-novas-al%C3%ADquotas-previdenci%C3%A1rias-%E2%80%93-de-acordo-com-a-emenda-constitucional-103-2019
- Também devido a dificuldades financeiras causadas pela pandemia COVID-19, foi autorizada a suspensão das contibuições patronais e refinanciamento de dívidas do município até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) Lei Municipal nº 4.659/2020 https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7420&cdDiploma=20204659&NroLei=4.659&Word=previd%C3%AAncia&Word2=
- Houve alteração na Lei 4.378/18 (Lei do RPPS municipal) aumentando o mandato do Comitê de Investimentos e do Gestor Administrativo e Financeiro para 2 anos, sendo prorrogável o mandato desses até haver servidores capacitados para assumir essas funções https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7420&cdDiploma=20204661
- Foi aprovado pelo Conselho Municipal de Previdência os Regulamentos do Comitê de Investimentos e do Gestor Administrativo e Financeiro https://www.simpsprevidencia.com.br/images/Regulamento_do_Comit%C3%AA_de_investimentos_-_vers%C3%A3o_original_-_altera%C3%A7%C3%A3o_01.pdf https://www.simpsprevidencia.com.br/images/arquivos_pdf/2020/Regulamento_do_Gestor.pdf
Essas são as principais notícias de nosso Fundo Municipal ocorridas em 2020. Você pode acompanhar as decisões e os assuntos ocorridos nas reuniões mensais do Conselho e do Comitê de Invetimentos neste link: https://www.simpsprevidencia.com.br/index.php/atas-do-conselho
