Ainda que não seja uma função do Conselho propor a eventual incorporação de verbas e o consequente aumento de gastos, o assunto passou a ser tratado a pedido do ex-presidente do Conselho, colega Joceli Lopes Gomes, até porque trata-se de uma questão justiça. Todos os servidores que em algum momento da carreira recebem as verbas de insalubridade ou periculosidade, contribuem sobre o respectivo valor para o Fundo, sem obter o correspondente retorno quando da aposentadoria, salvo nos poucos casos de aposentadoria pela média.
Desta forma, buscando subsidiar a proposta de alteração da Legislação, que será solicitada ao Executivo Municipal, o CMPS contratou estudo e pareceres sobre o assunto, com consultorias especializadas, no caso CSM consultoria Atuarial e a DPM - Delegação das Prefeituras Municipais.
Pela minuta de projeto lei sugerida, os servidores, antes de implementar a aposentadoria, deverão requerer a incorporação de verba autônoma, que corresponderá a exata proporção em que houve contribuição sobre as verbas de insalubridade ou periculosidade.
Brevemente esperamos conversar com os colegas, exclarecer dúvidas, colher sugestões e posteriormente encaminhar ao Executivo a minuta de Projeto de Lei, para o envio a Câmara de Vereadores.
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