O Conselho Municipal de Previdência Social de Coronel Bicaco - CMPS, realizou no último dia 22 de julho a 7ª reunião ordinária de 2015.
Presentes os Conselheiros Antonio Carlos Z. Cavalheiro, José Adelar Milczarek, Joceli Lopes Gomes, Maria Matilde Coimbra, José Nilton Barriquelo e Rogério Krombauer. A reunião tratou dos seguintes assuntos, conforme Pauta prévia.
1 - Situação dos repasses previdenciários pelo Município: Na data de 22/07/15 existiam vencidos a importância de R$ R$ 277.283,03 relativos às contribuições patronais devidas pelo Município, indicando uma redução nos valores em relação ao mês anterior. Sobre este assunto foi criado um novo menu no site do SIMPS, que permite o acompanhamento dessa situação. Você pode acessá-lo clicando aqui.
2 - Resultados das aplicações financeiras até o mês 06/2015: No mês de junho mantiveram-se os ganhos, apesar da baixa rentabilidade na média geral. Foram obtidos ganhos R$ 23.562,75 no mês e o patrimônio do Fundo chegou ao total de R$ 9.703.591,73 uma alta considerável face o ingresso de contribuições em atraso. Você pode acessar o desempenho das aplicações financeiras, clicando aqui.
3 - Emissão de nova cobrança administrativa de valores relativos a contribuições patronais pagas em atraso no exercício 2013: Apesar de várias cobranças nos exercícios de 2014, relativos às parcelas pagas em atraso no ano de 2013, não houve nenhuma providência do Executivo. Na última auditoria do TCE houve questionamento por parte dos auditores, do porque não se cobrou mais estes valores. Em resposta questionamos as medidas do TCE a respeito do caso, quando fomos informados de que o fato foi objeto de apontamento e que oportunamente seria julgado. Solicitamos cópia da auditoria, onde de fato existe o apontamento, o que na prática nos dá a segurança de que estes valores são de direito de RPPS. Por esta razão o Conselho aprovou a emissão de nova cobrança administrativa, desta vez, juntando-se o apontamento do TCE. O valor atualizado neste momento é de R$ 61.571,43. Você pode acessar o Ofício encaminhado ao Executivo, clicando aqui.
4 - Agendamento de assembléia especial para todos os segurados: A Assembléia especial diz respeito a apresentação para os colegas da proposta de incorporação das verbas de insalubridade e periculosidade nos benefícios de aposentadoria. Foram encomendados estudos neste sentido, e após este evento o material será encaminhado ao Executivo, e em havendo a concordância, deverá ser submetido a apreciação da Câmara de Vereadores. Aproveitando o evento outros assuntos serão apresentados. A data da Assembléia ficou agendada para 19 de agosto de 2015, na Câmara de Vereadores.
5 – Substituição de Conselheiros Titulares: Considerando a vacância por faltas, e o pedido formal de afastamento, respectivamente, foi substituída a Conselheira Tânia Neckel de Oliveira, pelo Conselheiro José Nilton Barriquelo, e a Conselheira Eva Sirlei Rigodanzo, pela Conselheira Maria Matilde Coimbra. O CMPS emitiu Resolução regulamentando a mudança. Você pode acessar a Resolução nº 03/2015, clicando aqui.
Os temas aqui apresentados, foram lavrados em ata, sob numero 08/2015, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
