A 12ª e última Reunião Ordinária do CMPS no ano, aconteceu no dia 28/12/2015 na sede da Câmara de Vereadores. Na pauta os seguintes assuntos:
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - Na data da reunião, encontravam-se vencidos a importância de R$ 625.190,13relativos às contribuições patronais devidas pelo Município ao Fundo. Considerando o final de exercício, e a ausência de manifestação do Executivo em saldar tais valores, ou propor um parcelamento, e igualmente o dever legal de não deixar restos a pagar sem cobertura, é possível que o débito venha a ser saldado ainda durante o ano 2015. Por esta razão o CMPS decidiu que só formalizará novo alerta de cobrança no ano vindouro, se de fato continuarem a existir valores em atraso em 2016. Você pode acompanhar a situação atualizada dos débitos do Município clicando aqui.
RESULTADOS DAS APLICAÇÕES NO MÊS DE NOVEMBRO – O resultado do mês foi positivo. Obtivemos ganhos nas aplicações de R$ 87.118,17 equivalente a 0,86% na média geral do mês, e um acumulado no ano de R$ 774.907,88 ou 8,48%. O patrimônio do Fundo elevou-se a R$10.137.179,29. Para acessar os resultados atualizados das aplicações do Fundo, clique aqui.
POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO PARA 2016 – Foi submetida a aprovação do Conselho de Previdência do Fundo, a Política de Investimento para 2016. O documento norteia as intenções dos investimentos para o ano vindouro, com base em uma série de análises sobre a economia no país e no mundo. Em virtude dos cenários locais instáveis no âmbito político e econômico, com praticamente todos os indicadores desfavoráveis, o Fundo de Previdência manterá uma postura conservadora, diversificada e atenta a produtos que possam garantir uma rentabilidade mínima no ano. Você pode acessar a Política de Investimentos para 2016, nas versões simplificada e completa, clicando aqui.
PROPOSTA DE ASSESSSORIA FINANCEIRA ÀS APLICAÇÕES DO FUNDO: Recebemos proposta de Assessoria Financeira permanente da empresa CSM, a mesma que realiza o Cálculo Atuarial do Sistema. Em uma análise prévia dos resultados obtidos pelo Fundo no ano, em comparação com os Municípios assessorados, observou-se uma variação de 1 a 2% no ano. Se tal resultado positivo for efetivado em nosso RPPS, estaríamos falando de um ganho de 100 a 200 mil no ano, o que é perfeitamente viável, já que a proposta feita é de R$ 7.200,00 no ano, INCLUINDO o Cálculo Atuarial, que neste ano custou mais de R$ 3.400,00. A Assessoria Financeira foi objeto de recomendação do próprio auditor do MPS. O Conselho aprovou a iniciativa, e o assunto será levado ao conhecimento do Prefeito, que é quem assina o contrato, e, em havendo concordância do mesmo, essa contratação poderá vir a ser efetivada no ano de 2016.
UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIO APR (APLICAÇÃO E RESGATE) – Em 2016 o Gestor deverá adotar a utilização do formulário de Aplicação e Resgate para as operações do Fundo. Essa norma está vigente desde 2012, e foi instituída pela Portaria MPS 170/2012. Ainda não fomos notificados pelo não cumprimento desta legislação, o que deve acontecer em breve se não adotarmos tal medida. O formulário APR visa registrar e justificar o “porque” da aplicação ou desaplicação dos recursos Fundo, em seus respectivos produtos financeiros (Fundos de Investimento), bem como informar o enquadramento da aplicação. Mensalmente iremos publicar os APR efetuados.
Os temas aqui apresentados, foram lavrados em ata, sob número 14/2015, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
