Ocorreu no dia 30 de agosto de 2016, na Câmara de Vereadores, a sétima reunião ordinária do CMPS no ano. Acompanhe o resumo dos assuntos tratados.
LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA RELATIVA A REUNIÃO ANTERIOR – A ata relativa a reunião ordinária anterior, ocorrida no dia 29/07/2016, foi lida e aprovada pelos conselheiros.
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS POR PARTE DO MUNICÍPIO – Na data da reunião, encontravam-se vencidos e em atraso a importância de R$ 118.610,54. Considerando a recente regularização por parte do Município, e a fiscalização por parte do Ministério Público, os Conselheiros optaram por considerar este atraso, como uma situação transitória, que deve ser resolvida em breve, e por esta razão, não será editado nenhum documento de cobrança, pelo menos até a próxima Assembleia Ordinária.
RESULTADO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO MÊS DE JULHO – Mais uma vez foram obtidos ganhos excelentes nas aplicações. O Fundo obteve o retorno com aplicações financeiras no mês na ordem R$ 254.612,51 equivalente a 1,90 % na média de todas as aplicações. O patrimônio do Fundo elevou-se a R$ R$ 13.431.577,76. Você pode acompanhar os resultados atualizados das aplicações financeiras do Fundo,clicando aqui.
PROPOSTA DE CARTA CONSULTA AOS CANDIDATOS A PREFEITO – o Conselho estabeleceu uma discussão sobre a oportunidade de consultar os candidatos a Prefeito, sobre temas importantes relativos ao SIMPS. O Sistema possui diversas questões que precisam ser tratadas a curto e médio prazo. Ter uma posição formal dos candidatos sobre esses temas, pode ser uma forma de compromisso dos mesmos, para que no futuro possamos evoluir como Regime, em prol dos segurados e principalmente do próprio Município, contra quem recai muitos dos problemas relativos a gestão do RPPS.
Desta forma discutiu-se e elaborou-se coletivamente um conjunto de perguntas, que foram remetidos aos dois candidatos a Prefeito, cujas respostas serão aguardadas até dia 21 de setembro de 2016, e serão publicadas no site do SIMPS, para conhecimento de todos os Segurados.
Acompanhe as perguntas formuladas:
PERGUNTA 1 – Nos últimos 7 anos, o Município de forma crescente recolheu com atrasos as contribuições mensais ao Sistema, gerando transtornos, prejuízos às duas partes, e parcelamentos. Como o candidato tratará esse assunto na sua gestão se eleito for?
PERGUNTA 2 – Como o candidato pretende tratar a questão da estrutura do RPPS, denominada Unidade Gestora – UG, e que diz respeito a questão de espaço físico, equipamentos, capacitação e servidor com dedicação permanente?
PERGUNTA 3 – A legislação federal, exige que os RPPS além do Conselho e um Gestor, possuam também um Comitê de Investimentos, como órgão de apoio e discussão sobre os investimentos do Fundo. A ausência desse Comitê em nosso Regime, tem sido motivo de questionamento pelo TCE, Ministério Público e Ministério da Previdência. Como o candidato tratará essa questão?
PERGUNTA 4 – Como o candidato pretende tratar a questão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sobre os quais os servidores contribuem para previdência, mas somente para os que se aposentam pela média, essa contribuição compõe a base de cálculo para o benefício?
PERGUNTA 5 – De um modo geral, como o candidato avalia o Regime Próprio de Previdência do Município, nos aspectos custo benefício, para a municipalidade e para os servidores.
Visualize os Ofícios de encaminhamento aos candidatos. Ofício 20/2016: Clique aqui - Ofício 21/2016: Clique aqui
Os temas aqui apresentados foram lavrados em ata, sob número 07/2016, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
