No dia 21 de junho de 2018, o Conselho Municipal de Previdência Social reuniu-se ordinariamente, na Câmara de Vereadores, onde uma ampla pauta foi discutida.
A reunião iniciou com o informação do Gestor, que os repasses patronais e parcelamentos estão sendo cumpridos em dia pelo Município.
Em seguida informou os resultados das aplicações financeiras no mês de maio, as quais apresentaram desvalorização do patrimônio em R$ -448.013,44 equivalente a -2,37%. Ao final do mês o patrimônio do Fundo era de R$ 18.692.383,83. Para acessar as aplicações financeiras atualizadas do Fundo, clique aqui.
Em seguida, tratou-se sobre a necessidade de alteração da Política de Investimentos do Fundo, tendo em vista que algumas aplicações ultrapassaram os percentuais até então estabelecidos. Desta forma, foi aprovada a alteração do DPIN nos termos detalhados na Ata desta reunião. Para acessar a Declaração de Veracidade relativa a esta alteração, clique aqui.
Tratou-se em seguida sobre ações em função da aprovação da nova lei que reestrutura o RPPS, a Lei Municipal nº 4378/2018. Destaca-se a necessidade de esclarecimento aos servidores sobre o novo regramento previsto no artigo 21, que trata da contribuição facultativa, mediante termo de opção, sobre verbas de caráter não permanente. Citou a reunião com servidores da Secretaria de Saúde, conforme Ata nº 02/2018. O tema deverá ser estendido aos demais servidores.
Em seguida foi proposto e aprovado que se normatize por Decreto Municipal, um processo de recadastramento de servidores inativos, denominado recenseamento previdenciário, nos termos do disposto no Art. 87 da Lei Municipal nº 4378/2018.
Tratou-se sobre composição do Comitê de Investimentos, previsto nos Art. 29 a 33. Conforme o Inciso XVII, do Art. 28, o Conselho escolheu como integrantes do Comitê de Investimentos, as servidoras JAQUELINE LOZANO CHAVES, LIDIANE FONSECA DOS SANTOS e JONAS OLIVEIRA DA ROSA, os quais deverão passar por um processo de qualificação com despesas pagas com recursos da Taxa de Administração, conforme parágrafo único do art. 33. Estendeu-se a qualificação aos integrantes do Conselho Mario Augusto Zanella, Roselaine Farezin, Edson Antônio Schwaab e Cassiano Zanela. Tambem s servidora, Elaine Teresa Richert, Contadora, para que a mesma seja preparada para tornar-se Gestor Administrativo e Financeiro do Fundo, nos termos do Art. 34 a 36. Até lá, permanecerá na Gestão do Fundo, sob a égide da nova Legislação, o atual Gestor José Milczarek, que não será remunerado com a gratificação prevista no Art. 34, § 5º, exercendo de forma voluntária essas atribuições.
Para leitura da nova legislação relativa ao RPPS, Lei nº 4378/2018, clique aqui.
Sobre o processo de qualificação, foi apresentando a proposta para que um professor devidamente qualificado venha ao Município treinar os servidores. O Setor de Contratos e Licitações procedeu as formalidades de contratação e análises de preços com outras empresas, considerando os valores descritos na Ata desta reunião.
Por fim, e por unanimidade e concordância do mesmo, Edson Antônio Schwaab permanece no cargo de Presidente do CMPS, por mais um ano.
A Ata nº 03/2018, relativa a presente notícia, pode ser lida na íntegra, clicando aqui:
