Conforme programado pelo Conselho de Previdência, aconteceu ontem, dia 19/08/2015 na Câmara de Vereadores, Assembléia Especial para apresentação e discussão de temas de interesse dos segurados.
Na pauta os seguintes temas:
1 - Criação de uma verba especial para incorporação nas aposentadorias, relativa às contribuições sobre insalubridade e periculosidade dos servidores.
Atualmente, todos os servidores nesta situação contribuem para a previdência, sem obter nenhuma vantagem temporal ou financeira sobre as mesmas. Esta alteração promoveria justiça com todos servidores que tiverem direito e optarem pela aposentaria pelo último salário, conforme regras da Constituição Federal.
Este assunto já foi apresentado nas notícias do site e você pode acessar clicando aqui:
Com a aprovação dos presentes, a proposta de alteração na legislação foi encaminhada ao Executivo, para que, a critério deste, seja remetido ao Legislativo Municipal, para discussão e aprovação. Clique aqui e confira o conteúdo do Ofício de encaminhamento ao Executivo.
2 – Proposta de aquisição de uma sede própria para o SIMPS: Este assunto vem sendo tratado a nível de Conselho e levado gradativamente ao conhecimento dos colegas. Trata-se de ter a disposição do SIMPS uma estrutura adequada, em virtude do crescente fluxo de documentos e trabalho, evitando as dificuldades vividas nos últimos anos, em especial a cada troca de Gestor, onde geralmente ocorre mudanças na estrutura interna da Prefeitura. Este assunto é regulamentado pela Portaria MPS nº 402/2008, e poderão ser utilizados recursos que sobram da taxa de administração do Sistema, mediante ato formal de reserva destes valores. Nesse sentido o Conselho já emitiu Resolução reservando valores do ano de 2014. Você pode ler este documento, clicando aqui.
Novos valores deverão ser reservados nos exercícios seguintes, e provavelmente no ano de 2017 essa proposta venha a se concretizar.
3 – Comitê de Investimentos: Foi apresentado aos colegas a necessidade de nomeação de um Comitê de Investimentos para ajudar na gestão dos recursos do Fundo. Embora a Lei já esteja criada, existe uma dificuldade na nomeação, pois necessitamos de mais servidores com certificação CPA-10 ou CGRPPS. Este assunto esta detalhado no site e você pode ler clicando aqui:
4 – Por fim foi apresentado aos colegas o endereço eletrônico (site) do SIMPS, e nele, feito uma breve prestação de contas, mostrando todas as informações e recursos colocados a disposição da sociedade e dos segurados, buscando trazer transparência aos atos praticados pelo Conselho e pelo Município.
