A segunda Reunião Ordinária do CMPS aconteceu no dia 29/06/2017 na Câmara de Vereadores. Na pauta os seguintes assuntos:
Inicialmente o Administradores do RPPS, informaram que o intervalo de 60 dias entre as reuniões não trazem prejuízos a gestão do Sistema, já que o Município vem cumprindo com a regularidade dos repasses patronais, e as informações sobre as aplicações financeiras são postadas regularmente no site do SIMPS, bem como, é mantida a regular comunicação entre os conselheiros através de grupo do watssap. Passou em seguida aos assuntos da reunião.
LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR – Foi lida e aprovada e ata da reunião realizada em 25/04/2017.
SITUAÇÃO DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS E PARCELAMENTOS – Não existem repasses patronais em atraso. Os parcelamentos de 2012 e 2013 possuem 2 parcelas em atraso por conta de problemas no sistema informatizado do Ministério da Previdência que gera as guias mensais. O sistema voltou a funcionar recentemente, e nos meses seguintes será retomada a cronologia dos pagamentos, conforme tratativas com a Secretaria da Fazenda. O parcelamento de 2016 está com a cronologia regular.
RESULTADOS DAS APLICAÇÕES DO FUNDO NO MÊS DE MAIO – Obtivemos o retorno financeiro negativo de R$ - 63.741,91, equivalente a – 0,41 % na média geral de todas as aplicações, como reflexo da instabilidade política do país. Sobre esta situação, manifestou-se o Gestor do Fundo, informando que as perdas se deram basicamente no Fundos IMA-B, IMA-B5 e IMA-B5+. Comunicou não ter realizado desaplicações destes ativos, não realizando as perdas portanto. Entretanto não se aplicou novos valores neste tipo de ativos. O acumulado em juros no ano de 2017 é de R$ 713.020,05. O patrimônio do Fundo elevou-se a R$ 15.597.147,01. Para acessar os resultados atualizados das aplicações do Fundo, clique aqui.
XV SEMINÁRIO SUL BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA – Por motivos de dificuldade na agenda, não houve participação de nenhum servidor no seminário realizado nos dias 8, 9 e 10 de maio, conforme havia se aprovado na última reunião do Conselho .
ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE GESTORA E COMITÊ DE INVESTIMENTOS – O Conselho estabeleceu discussão sobre a situação da Unidade Gestora da RPPS, ou seja, estrutura mínima necessária de gestão, que permanece sem as condições necessárias. Por conta disso, rotinas importantes não vem sendo realizadas, e poderão gerar apontamentos ao Gestor Municipal, em especial o que diz respeito a compensação previdenciária, a ausência de um Comitê de Investimentos e não ataulização da legislação previdenciária. Aprovou-se que o Conselho formalize essa preocupação ao Prefeito, resguardando-se de eventual responsabilidade, e quem sabe acelerando a necessidade de se estruturar o Sistema. O Ofício nº 08/2017 tratando do assunto pode ser lido clicando aqui.
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA – Considerando as dificuldades de gestão relatadas na pauta anterior, foi apresentada uma proposta técnica da empresa Referência de Porto Alegre, que atua na assessoria financeira e produção de diversos documentos e relatórios necessários a uma boa gestão do RPPS. A proposta foi lida discutindo-se a importância de cada serviço, e considerando o valor mensal de R$ 350,00, aprovou-se a solicitação de contratação da empresa. Esta solicitação ao Executivo esta contida no Ofício nº 08/2017 acessado no link acima.
Os temas aqui apresentados foram lavrados em ata, sob número 04/2017, cuja redação deverá ser aprovada na próxima reunião.
