Aconteceu no dia 27/12/2017, na Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco, a última reunião ordinária do Conselho no ano.
Na pauta o Gestor do RPPS José Adelar Milczarek colocou em apresentação e discussão seguintes temas: Situação administrativa do RPPS – o ano encerra-se com total regularidade do Sistema, com Certificado de Regularidade Previdenciária expedido e válido até 17/06/2018. Para 2018 deverá ser concursado um Agente Administrativo Previdenciário de nível superior, dedicado às rotinas do RPPS, buscando minimizar os entraves burocráticos. Consulte o CRP do Município, clicando aqui.
Situação financeira do RPPS – em outubro e novembro houve perda de performance, inclusive com resultado negativo no último mês. Em dezembro, verifica-se uma recuperação média dos investimentos. Até novembro a rentabilidade geral foi de 11,03% e o patrimônio do Fundo chegou a R$ 17.399.654,15. Para acessar o resultado atualizado das aplicações do Fundo, clique aqui.
Sobras da taxa de administração – Nos últimos anos reservou-se as sobras de recursos da taxa de administração com a finalidade de se investir em uma sede para o RPPS. O Conselho aprovou que as tratativas avancem, inclusive com a parceria do executivo para construção em conjunto de um prédio, que atenda também as necessidades do Município. Os resultados destes assuntos deverão ser submetidos a aprovação dos demais servidores em Assembleia Geral.
Manutenção do contrato de Assessoria Técnica – Durante o corrente ano houve a contratação da empresa Referência Gestão e Risco, a fim de auxiliar na solução dos entraves burocráticos do Sistema. O contrato foi de 4 meses. A avaliação do trabalho prestado, na opinião do Gestor do RPPS e do setor de Contabilidade é muito boa. Houve soluções rápidas e apoio técnico eficiente. A empresa enviou nova proposta para o exercício seguinte, para apreciação do Conselho. O valor orçado dos serviços é de R$ 555,00 ao mês, perfazendo um total R$ 6.660,00 no ano. Analisado pelo Conselho a proposta de manutenção dos serviços com a empresa Referência Gestão e Riscos foi aprovada para o ano seguinte. Confira a proposta e os serviços oferecidos pela empresa, clicando aqui.
Politica de Investimentos para o ano de 2018 – seguindo o que determina a Resolução CNM nº 3922/2010, alterada pela Resolução CMN nº 4.604/2017, foi colocada em apreciação o relatório da política de Investimentos para o ano de 2018. O documento respeita todos os limites legais e mantem uma postura conservadora na aplicação dos recursos. Diversas análises de cenário são apresentadas no documento, justificando a política apresentada. Apreciada pelo Conselho, a Política de Investimentos foi aprovada. Para acessar a Política de Investimentos para 2018, clique aqui.
Assuntos gerais – Os Conselheiros questionaram a respeito da atualização da legislação previdenciária e a questão de regularização do Comitê de Investimentos. Informou o Gestor que o Projeto de Lei que trata do assunto, permanece em análise jurídica, apesar de diversas tratativas informais. Aprovou-se que o Executivo seja notificado novamente sobre o assunto, juntamente com os temas aqui discutidos. Confira o Ofício nº 01/2018 enviado ao executivo, tratando sobre este assunto, clicando aqui.
A Ata nº 06/2017 pode ser lida na íntegra, clicando aqui.
