O Conselho Municipal de Previdênca Social - CMPS, disponibilizou a um grupo de servidores vinculados ao SIMPS, curso de capacitação específica para realizar a prova de certificação CPA-10 ou CGRPPS.
A Certificação passou a ser exigida a partir de 2011, com a edição da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, com alterações da Portaria MPS 440/2013. Desde então, e apesar da criação de Lei específica em 2014, nunca tivemos no quadro, servidores certificados suficientes para nomear tal Comitê. Depois de diversos apontamentos por orgãos fiscalizadoras, inclusive com a suspenção do Certificado de Regularidade Previdenciária do Município, finalmente, após a edição da Lei Municipal nº 4378-2018 - Que reestrutura o Regime Proprio de Previdencia Social, criaram-se as condições ideais, inclusive no que diz respeito a remuneração dos integrantes do Comitê e do Conselho, desde que certificados.
Participaram do Curso de capacitação, que teve 24 horas de duração, os seguintes servidores:
Do Município de Vista Gaúcha, participaram as servidoras Graciele Dutra e Daiane Grolli.
O curso foi Ministrado por Eduardo P. Pinto Treinamento, da cidade de Porto Alegre, CNPJ nº 27.569.726/0001-04. O contrato relativo a esta prestação de serviços, pode ser lido na íntegra, clicando aqui.
Os servidores do Município, prestarão provas na próxima quarta dia, 01 de agosto de 2018.
